Orçamento do FAT deve ter déficit de R$ 20 bi em 2015

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (11) um orçamento de R$ 82,3 bilhões para despesas do fundo no próximo ano, ao mesmo tempo em que estimou receitas da ordem de R$ 62,4 bilhões em 2015.

Com isso, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, deverá registrar um déficit de R$ 19,9 bilhões no ano que vem. Ou seja, vai faltar cerca de R$ 20 bilhões para fechar as contas.
As despesas do FAT chegam a R$ 82,3 bilhões, sendo gastos R$ 62,2 bilhões com os benefícios e R$ 20,1 bilhões com repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou o Ministério do Trabalho.

A previsão é de que serão gastos R$ 19,9 bilhões com pagamento do Abono Salarial a mais de 25 milhões de trabalhadores e R$ 40,2 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 8,6 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício em 2015.

O FAT tem previsão de repassar R$ 20,1 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco. Além disso, R$ 12,5 bilhões da arrecadação bruta do PIS/PASEP (que deve totalizar

R$ 62,8 bilhões no próximo ano) são destinados à Desvinculação de Receitas da União (DRU).
De acordo com orçamento aprovado pelo Conselho, o FAT tem uma previsão de receitas de R$ 62,4 bilhões, sendo R$ 50,3 bilhões com arrecadação do PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 11 bilhões advindas de receitas de remunerações e R$ 1 bilhão de outras receitas.

Em abril deste ano, o G1 revelou que, segundo a proposta proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o FAT precisará de aportes bilionários de recursos em 2014 e em 2015 para manter o “equilíbrio orçamentário”.

As previsões de déficits neste ano e em 2015 consideram a “expectativa da continuidade da formalização de mão de obra, que aumenta o quantitativo de trabalhadores que acessam o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como a avanço no aumento real do salário mínimo”, diz o relatório.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Severo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), avaliou, em abril deste ano, que o desequilíbrio nas contas do fundo acontece porque receitas do FAT estão “ficando retidas no governo federal”.
“Grande parte [das retenções acontece] pela DRU [Desvinculação de Recursos da União] e outra parte pelas desonerações [do PIS/PASEP]. O Tesouro está ficando com os recursos do FAT”, declarou ele ao G1 em abril. Em 2013, a DRU retirou R$ 13 bilhões do FAT.

Severo afastou, naquele momento, a possibilidade de que uma eventual ausência de aportes por parte do Tesouro Nacional afete o patrimônio do FAT – que somou R$ 209,7 bilhões no fim do ano passado. Segundo ele, caso o Tesouro não coloque mais recursos no fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de devolver, ao FAT, empréstimos já feitos no passado.

Fonte: G1