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eSocial entra em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

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Empresas do primeiro grupo devem enviar os eventos de tabelas até 28/02/2018.

Publicado: 08/01/2018 08h01Última modificação: 08/01/2018 08h01

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-entra-em-producao-para-empresas-com-faturamento-superior-a-r-78-milhoes

Desde o dia 08/01, empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões – ou que fizeram a adesão antecipada ao sistema – devem realizar o cadastramento do empregador no eSocial e enviar todas as suas tabelas. Esses eventos deverão ser transmitidos até 28/02/2018. A partir de março de 2018, os empregadores do primeiro grupo deverão enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. O cronograma da implantação do eSocial para todos os empregadores está detalhado na Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial.

Veja as principais orientações:

Os eventos devem ser transmitidos unicamente por meio de sistemas próprios dos empregadores (ou seus contadores) via Web Service. Não há uma página web com interface gráfica, nos moldes do Módulo Doméstico.

Mesmo que a empresa porventura tenha participado de testes no ambiente de produção restrita, deverá transmitir seus eventos para o ambiente de produção. Nenhum evento transmitido na produção restrita possui validade jurídica, nem será migrado para o ambiente de produção pelo sistema.

Evite efetuar transmissões de informações apenas com a finalidade de testar o funcionamento do sistema, na produção. O ambiente de produção restrita continuará disponível para testes.

As empresas que queiram contestar sua obrigatoriedade em utilizar o eSocial em janeiro/2018, pois não se enquadram nos critérios da Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial, deverão entrar em contato com os órgãos integrantes através do link: Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial. O mesmo procedimento se aplica para empresas que estão obrigadas a prestar informações, mas não constam na relação do primeiro grupo.

Resolução do governo adia eSocial para 2018

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O governo  adiou a obrigatoriedade do eSocial para 2018. O uso do sistema, que unifica informações que os empregadores devem passar sobre prestadores de serviço, estava previsto para entrar em vigor em setembro. O adiamento está em resolução do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 31 de agosto.

O texto destaca que a obrigatoriedade se dará somente em 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho de 2018 para os demais empregadores e contribuintes. “Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade”, diz a resolução. “Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema”, acrescenta.

Criado para unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados, o eSocial foi instituído por decreto em dezembro de 2014. O sistema padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.

O programa foi criado inicialmente para o trabalho doméstico em outubro de 2015. Seu surgimento gerou muitas polêmicas entre profissionais e patrões. Diversos problemas técnicos só aumentaram a repercussão negativa do sistema e abafaram qualquer intenção positiva de automatizar e regularizar o mercado. Pelo texto do decreto, em 2018, o eSocial alcançará outros setores.

Adiamento previsto
Em junho, já havia uma especulação de que o eSocial poderia ser adiado. Na época, falava-se na publicação de um novo cronograma com prazo de pelo menos um ano. Apenas esperava-se uma nova publicação com a resolução do Comitê Diretivo. Os problemas técnicos e as turbulências políticas que influenciaram a economia pesaram para a decisão.

Fonte: http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/voit/resolucao-do-governo-adia-esocial-para-2018-01092016

eSocial – Novo leiaute

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Aconteceu no dia 17/11/2014, a 6ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília e foi o último do ano de 2014.
Liderado pelos coordenadores do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia e da Receita Federal do Brasil (RFB), Daniel Belmiro Fontes, o grupo debateu importantes alterações no leiaute, para a criação da versão final. Além disso, foi discutida a proposta de implantação do cronograma, que aguarda aprovação da Receita Federal.

De acordo com o grupo, o objetivo da reunião foi realizar alterações substanciais no leiaute, para que o mesmo, com maior precisão, possa ser instrumento de melhoria para as empresas. “Hoje temos a mesma expectativa de que o leiaute definitivo será publicado na primeira quinzena de dezembro”, defendeu Maia.

Debateu-se a importância de orientar as empresas para que estejam preparadas para a ferramenta em 2016. “É muito importante que os escritórios de contabilidade conheçam as regras do novo sistema e capacite o seu corpo profissional”, alertou Fontes.

A Fenacon foi representada pelo Diretor de Educação e Cultura e Coordenador do GT da Fenacon para o eSocial, Helio Donin Júnior, o Diretor de Tecnologia da Informação, Dorywillians Botelho de Azevedo, o Diretor Legislativo da Fenacon, Antonino Ferreira Neves e o Vice-Presidente Administrativo, Luciano Alves de Almeida.

Consciente da importância do eSocial, Donin afirmou que outros projetos dependem da aprovação do mesmo e que prorrogá-lo não deve ser o objetivo, já que a ferramenta pretende unificar. “Estamos realmente na parte final. Pouca coisa será alterada no leiaute. Então, grande parte do que já está pronto vai ser utilizado” afirmou.

Antonino Ferreira Neves destacou a importância da finalização do leiaute: “Há uma expectativa quanto à consolidação do leiaute para entrar em uma nova etapa do eSocial.” Um outro momento esperado é quando a ferramenta entrará em produção. “As empresas não obrigadas poderão fazer opção para garantir os benefícios da redução das obrigações acessórias como a RAIS, por exemplo”, detalhou.

Também compuseram a mesa, o representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Harold Fontes, do CFC, Cássius Régis Antunes Coelho, da Caixa Econômica Federal, Viviane Andrade, entre outros participantes que debateram durante a reunião.
Fonte: http://fenacon.org.br/fenacon-noticias?id=37286

Icarus marcou presença na XX FISP

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Icarus na XX FISP

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Vanguarda em Segurança e Saúde Ocupacional, o Icarus é uma ferramenta simples, mas completa, capaz de gerir, tratar e quantificar as questões incidente sobre o trabalhador em seu ambiente laboral. 100% Web, porém com eficazes padrões de segurança, captura, armazena e compartilha informações de forma a satisfazer as necessidades de quem o utiliza, com garantia de integridade e privacidade dos dados.

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Segurança das informações;

Pague só pelo que você usa;

Só é gestão se for integrada;

Conformidade legal;

Atendimento ao eSocial.

eSocial prepara novo Manual de Orientação

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Brasília,06/06/2014 – As equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) e Caixa Econômica Federal se reuniram nesta sexta-feira (6), em Brasília, para elaboração da próxima versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão 1.2.

O objetivo do novo manual é melhorar a orientação ao contribuinte que irá aderir ao módulo do esocial. Na reunião também foram debatidas formas do sistema ficar mais aderente ao ambiente operacional das empresas, sem abrir mão da aplicação correta da legislação fiscal, trabalhista e previdenciária, unificando os esforços de execução as equipes.

O manual vai agregar orientações procedimentais e interpretativas dos órgãos fiscalizadores e reguladores e facilitar a preparação para a fase obrigatória. Para o auditor fiscal do trabalho e coordenador do eSocial no MTE, José Alberto Maia, “espera-se que o manual atenda as necessidades dos usuários da área de recursos humanos, contábil, fiscal e de sistemas, estimulando o trabalho integrado desses profissionais e dos empresários”.

fonte: Assessoria de Imprensa/MTE