Suspenso adicional de periculosidade para motoboys
TRF suspende adicional de periculosidade de 30% a motoboys
Matheus Müller
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal (TRF-DF) determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspenda a Portaria 1.561, que garante aos motociclistas em atividades ou operações perigosas, o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
O pedido de tutela antecipada (decisão provisória, que tem efeito imediato antes do julgamento do processo) foi feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir). O MTE ainda pode recorrer da decisão.
A empresa relatou à Justiça que a classe empregadora não participou efetivamente do processo de regulamentação da Portaria nº 1.565, que culminou na aprovação da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, no dia 13/10/14, e garantiu o adicional de periculosidade aos motociclistas.
Segundo a Abir, existiram irregularidades nas reuniões do Grupo Técnico Tripartite (GTT), composto por Governo, trabalhadores e empregadores, para discutir as normas regulamentares relacionadas à saúde, segurança e condições gerais de trabalho.
Entre os problemas apontados estão a convocação informal dos empregadores e a realização da primeira reunião no dia 25 de setembro, mesmo após a classe ter solicitado, formalmente, o adiamento do encontro para que pudessem finalizar os estudos técnicos e jurídicos que seriam levados à discussões.
Além disso, a segunda reunião do GTT realizada no dia 8 de outubro foi interrompida sem que houvesse uma conclusão, registro oficial e justificativa da paralisação.
Embora os empregadores contassem com um prazo de 60 dias para reclamar sobre o texto da norma, no dia 13 de outubro a Portaria 1.565 foi editada e a NR16 aprovada.
Os argumentos da empresa fizeram com que a juíza da 20ª vara do Tribunal Regional Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, entendesse que há fundamento no pedido de tutela antecipada feito pela Abir, uma vez que a classe de empregadores pode ter danos irreparáveis ou de difícil reparação, e decidiu por suspender o benefício até que o caso seja julgado.
A Tribuna entrou em contato com a Abir e o MTE, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Fonte: http://www.atribuna.com.br/cidades/trf-suspende-adicional-de-periculosidade-de-30-a-motoboys-1.415284