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Disponível índices do FAP para 2015

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SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2015 estão disponíveis para consulta

Da Redação (Brasília) – Os índices de frequência, gravidade e custo que serão usados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2014, com vigência em 2015, estão disponíveis para consulta no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24). A relação com 1301 subclasses ou atividades econômicas foi publicada na Portaria Interministerial no 438/2014, assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A portaria estabelece que, no dia 30 de setembro, o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgará em seu portal o valor do FAP 2014, com vigência em 2015. As informações também poderão ser acessadas na página da Receita Federal do Brasil (RFB).

Contestação – O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2014, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente entre os dias 30 de outubro e 1o de dezembro de 2014, por meio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). Serão analisadas apenas as contestações que contenham possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o fator.

No entanto, compete à Secretaria de Políticas de Previdência Social julgar em grau de recurso, ou seja, em segundo e último grau administrativo, as decisões proferidas pelo DPSSO. A empresa terá o prazo de 30 dias, contados da data da publicação do resultado no DOU, para encaminhar o recurso em segundo grau, também por meio de formulário eletrônico. Estes formulários ficam disponíveis nas páginas do MPS e da RFB.

O resultado dos recursos será publicado no DOU. Apenas a empresa diretamente envolvida terá acesso ao detalhamento dos dados, por meio das páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil.

Metodologia – Criado em 2010 com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) serve para calcular as alíquotas da tarifação individual, de cada empresa, relativas ao Seguro Acidente de Trabalho (alíquota SAT/RAT).

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência Social, Marco Pérez, “o FAP representa um avanço na metodologia do cálculo do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) no Brasil, uma vez que promove justiça na definição da alíquota para as empresas de acordo com a quantidade/gravidade/custo de acidentes e doenças do trabalho, ocorridos no período, podendo gerar diminuição ou aumento dessa alíquota o que incentiva a promoção da saúde do trabalhador”.

O FAP é calculado sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade registrada junto à Previdência Social, por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.1).

Pela metodologia do FAP, pagam mais as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa paga a metade da alíquota do SAT/RAT.

Fonte:

Ministério da Previdência Social

Orçamento do FAT deve ter déficit de R$ 20 bi em 2015

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (11) um orçamento de R$ 82,3 bilhões para despesas do fundo no próximo ano, ao mesmo tempo em que estimou receitas da ordem de R$ 62,4 bilhões em 2015.

Com isso, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, deverá registrar um déficit de R$ 19,9 bilhões no ano que vem. Ou seja, vai faltar cerca de R$ 20 bilhões para fechar as contas.
As despesas do FAT chegam a R$ 82,3 bilhões, sendo gastos R$ 62,2 bilhões com os benefícios e R$ 20,1 bilhões com repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou o Ministério do Trabalho.

A previsão é de que serão gastos R$ 19,9 bilhões com pagamento do Abono Salarial a mais de 25 milhões de trabalhadores e R$ 40,2 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 8,6 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício em 2015.

O FAT tem previsão de repassar R$ 20,1 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco. Além disso, R$ 12,5 bilhões da arrecadação bruta do PIS/PASEP (que deve totalizar

R$ 62,8 bilhões no próximo ano) são destinados à Desvinculação de Receitas da União (DRU).
De acordo com orçamento aprovado pelo Conselho, o FAT tem uma previsão de receitas de R$ 62,4 bilhões, sendo R$ 50,3 bilhões com arrecadação do PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 11 bilhões advindas de receitas de remunerações e R$ 1 bilhão de outras receitas.

Necessidade de aportes do Tesouro

Em abril deste ano, o G1 revelou que, segundo a proposta proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o FAT precisará de aportes bilionários de recursos em 2014 e em 2015 para manter o “equilíbrio orçamentário”.

As previsões de déficits neste ano e em 2015 consideram a “expectativa da continuidade da formalização de mão de obra, que aumenta o quantitativo de trabalhadores que acessam o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como a avanço no aumento real do salário mínimo”, diz o relatório.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Severo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), avaliou, em abril deste ano, que o desequilíbrio nas contas do fundo acontece porque receitas do FAT estão “ficando retidas no governo federal”.
“Grande parte [das retenções acontece] pela DRU [Desvinculação de Recursos da União] e outra parte pelas desonerações [do PIS/PASEP]. O Tesouro está ficando com os recursos do FAT”, declarou ele ao G1 em abril. Em 2013, a DRU retirou R$ 13 bilhões do FAT.

Severo afastou, naquele momento, a possibilidade de que uma eventual ausência de aportes por parte do Tesouro Nacional afete o patrimônio do FAT – que somou R$ 209,7 bilhões no fim do ano passado. Segundo ele, caso o Tesouro não coloque mais recursos no fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de devolver, ao FAT, empréstimos já feitos no passado.

 

Fonte: G1